A empresa que recolhe e procede ao tratamento dos dados pessoais é: ONDA SOLAR TOURS LTD. (também referida neste documento como “ONDA SOLAR TOURS”, “Empresa”, “Nós”, “Nossa”), com sede no Lugar Faja da Parreira, Nr. 2, Seixal, Porto Moniz 9270-122, Madeira, Portugal. Empresa de Transportes Costeiros e Locais de Passageiros, desde 08/03/2017 com NIF 514334398 e matrícula 514334398.

Base jurídica dos tratamentos: A vida privada dos utilizadores é protegida pela lei. Em virtude da lei da proteção de dados, a ONDA SOLAR TOURS só está autorizada a utilizar os dados pessoais dos utilizadores caso disponha de uma ou mais das seguintes bases jurídicas:

• A execução de um contrato (por exemplo para formalizar a reserva de um passeio turístico), ou;
• A execução de uma obrigação legal (ex: conservação de faturas), ou;
• Quando está dentro do interesse legítimo da Empresa, ou;
• Quando o utilizador deu o seu consentimento (ex: a utilização de cookies no site)

Um "interesse legítimo" da ONDA SOLAR TOURS não deve ir contra os direitos e liberdades dos utilizadores. Entre os exemplos de interesses legítimos mencionados no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) estão a prevenção de fraude, o marketing direto e a partilha de dados no seio de um grupo de empresas.

As bases jurídicas do armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos clientes da ONDA SOLAR TOURS são as seguintes:
- A execução de um contrato entre o Cliente e a ONDA SOLAR TOURS para o fornecimento de um ou mais serviços prestados pela Empresa e a respetiva gestão das operações de pagamento e crédito, das operações relacionadas com a faturação do serviço, bem como o apoio, informação e acompanhamento do Cliente antes, durante e depois da prestação do serviço.
- Os interesses legítimos da ONDA SOLAR TOURS em saber o índice de satisfação dos seus Clientes, em combater a fraude, em resolver diferendos ou disputas com o Cliente e no lançamento de concursos e publicidades.
- O consentimento do cliente no envio de comunicações de marketing segmentadas por e-mail, através de notificações móveis, nas redes sociais, noutros sites ou em qualquer outro suporte, bem como na medição da quantidade de visitas ao site e na disponibilização de ferramentas de partilha nas redes sociais e ainda na utilização de cookies pelo site (para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies).

Os dados pessoais são recolhidos no momento da reserva de qualquer um dos nossos serviços, quer pelo site, pelo telefone ou presencialmente, ao balcão, por um dos nossos operadores. O site consegue perceber qual o sistema operativo e navegador (browser) que está a ser utilizado de forma a responder adequadamente aos requisitos e limitações de cada um dos sistemas e poder proporcionar uma experiência de utilização idêntica em todos eles.

A ONDA SOLAR TOURS recorre a serviços subcontratados para as seguintes operações:

• o pagamento seguro no site
• o combate à fraude e a recuperação de pagamentos;
• a gestão das chamadas telefónicas, as suas eventuais gravações e o envio de correio postal;
• a personalização dos conteúdos e aplicações móveis;
• a realização de operações de manutenção e de desenvolvimento técnico do site, das aplicações e do sistema de informação da Empresa;
• a recolha de opiniões dos clientes;
• a expedição de e-mails e notificações móveis;

A ONDA SOLAR TOURS também pode partilhar dados pessoais se a estrutura da Empresa mudar no futuro:

• Em caso de venda, transferência ou fusão da Empresa ou de uma parte dela, ou se a ONDA SOLAR TOURS adquirir ou se fundir com outra empresa.
• Se uma tal transação ocorrer, a ONDA SOLAR TOURS garantirá que a outra parte respeite a legislação da proteção de dados.

Nos termos dos artigos 14.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, qualquer pessoa singular que utilize o serviço deve poder exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso
• direito de retificação
• direito de oposição e de eliminação do tratamento dos seus dados
• direito de se opor à criação de perfis
• direito à limitação do processamento
• direito à portabilidade dos seus dados

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Cliente poderá dirigir-se a Nós através do formulário de contato, disponibilizado no site, pessoalmente, junto de um dos nossos operadores ou por escrito para a morada da sede da Empresa.

A ONDA SOLAR TOURS envia uma resposta no prazo de um mês após o exercício do direito. Em alguns casos, devido à complexidade da solicitação ou ao número de solicitações, esse tempo poderá ser estendido por dois meses.

Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o Cliente tem o direito de recorrer à autoridade de controlo da proteção de dados do seu país de residência, em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp

O tratamento dos dados pela ONDA SOLAR TOURS manter-se-á na medida do necessário para o cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis, nomeadamente das que decorrem do estabelecimento de relações comerciais com os seus Clientes.

Os prazos de conservação dos dados são limitados ao mínimo e os mesmos são conservados durante os períodos necessários para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à ONDA SOLAR TOURS ou para defesa da mesma em processos judiciais ou tratamento de sinistros com seguradoras.

Com efeito, terminada a relação comercial com a ONDA SOLAR TOURS, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

A informação pessoal do Cliente será apagada, caso este assim o deseje e sempre que tal seja possível.

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a ONDA SOLAR TOURS, toma todas as precauções organizacionais, técnicas e administrativas, ao seu alcance, para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados, nomeadamente impedir que eles sejam adulterados, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso à informação.

O site da ONDA SOLAR TOURS utiliza o protocolo de segurança HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure – protocolo seguro de transferência de hipertexto) nas comunicações eletrónicas com o equipamento do Cliente que, resumidamente, estabelece uma conexão criptografada entre o equipamento servidor e o equipamento cliente, verificando-se a autenticidade dos mesmos por meio de certificados digitais e que impede a intromissão de terceiros indesejáveis na comunicação.

São efetuadas cópias de segurança com regularidade, tanto de forma automática, como manual.

Infelizmente, nenhuma transmissão eletrónica ou sistema de armazenamento de dados pode ser, garantidamente, 100% seguro. Caso o Cliente sinta que os seus dados estão em perigo ou que a interação com a ONDA SOLAR TOURS foi comprometida, deverá entrar em contato a Empresa, imediatamente, pelos meios já referidos anteriormente.

Quando recorre a subcontratados, a ONDA SOLAR TOURS assegura-se que estes respeitam a lei da proteção de dados.

Todos os dados relativos aos pagamentos efetuados no site, são recolhidos e processados pelas seguintes entidades:

EuPago - Instituição de Pagamento, Lda.

(Permite obter referências Multibanco, PagaAqui, Payshop, MB Way e pagar com Cartões de Crédito 3DS – não requer registo prévio)

PayPal Holdings, Inc.

(requer registo prévio na plataforma PayPal)

Pode consultar as respetivas políticas de privacidade em https://www.eupago.pt/privacidade e em https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/privacy-full

A ONDA SOLAR TOURS utiliza o Google ReCaptcha no site, para efeitos de combate ao spam e uso indevido das funcionalidades do site, estando aquele sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Utilização da própria Google, que podem ser consultados, respetivamente, em https://www.google.com/intl/en/policies/privacy/ e em https://www.google.com/intl/en/policies/terms/

Para questões relacionadas com o processamento de dados pessoais, a ONDA SOLAR TOURS possui um Diretor de Proteção de Dados que pode ser contatado pelos seguintes meios:

E-mail: dpo@ondasolartours.com

Correio Postal:

Onda Solar Tours, Ltd.
Lugar Faja da Parreira, Nr. 2, 
Seixal, Porto Moniz
9270-122, Madeira, Portugal. 

Telefone:

+44 7824448929

+351 914 047 218

Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 9h00 às 19h00.

As reservas só são consideradas efetivas após o pagamento integral do preço do programa e dentro dos prazos estabelecidos. Reservamo-nos o direito de não aceitar uma reserva cujo pagamento tenha sido efetuado após a data limite previamente indicada. Neste caso, devolveremos a totalidade do valor pago. As reservas podem ser efetuadas via online, sem necessidade de entrar em contato com os nossos operadores. Em alternativa, podem ser efetuadas reservas pessoalmente, nos locais de embarque, junto dos nossos operadores. Em qualquer um dos métodos, as condições previstas são iguais e, em caso de necessidade, o apoio por parte dos nossos operadores exatamente o mesmo.

Nas reservas efetuadas online, o cliente dispõe dos seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB Way
• PayShop
• PagaAqui
• VISA/MasterCard
• PayPal

Nos locais de embarque os métodos de pagamento disponíveis são:

• Dinheiro
• Multibanco
• MB Way

Após o pagamento, será emitida a fatura/recibo relativa à compra.

Reservas online: o prazo para o pagamento é indicado no momento da reserva, podendo o cliente optar por pagar de imediato ou mais tarde, mediante a indicação do código de reserva que lhe será enviado por correio eletrónico.
Reservas nos locais de embarque: o cliente deverá efetuar o pagamento, de acordo com as instruções do operador. As reservas que não forem pagas dentro dos prazos estabelecidos serão automaticamente canceladas e, desta forma, não estão assegurados os respetivos lugares a bordo.

Após o pagamento da reserva, o cliente receberá um voucher que deverá apresentar no momento do embarque. Se o voucher for enviado por correio eletrónico, o cliente não necessita de o imprimir desde que consiga apresentar o mesmo num equipamento portátil (smartphone, tablet, etc.) de forma a ser verificado eletronicamente. O voucher não só ajudará no momento do embarque, como cumprirá as obrigatoriedades impostas por Lei.

Todos os passeios turísticos estão sujeitos a um número mínimo de participantes. Se o número de participantes for insuficiente, reservamo-nos o direito de cancelar o passeio devolvendo aos clientes as quantias já pagas, sem que sejamos obrigados ao pagamento adicional de qualquer indemnização.

Os preços indicados neste website estão corretos à data de atualização do mesmo (2019) e são vigentes durante o ano corrente. Os valores apresentados são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Uma vez que os nossos programas estão sujeitos a variações imprevistas dos encargos governamentais, impostos, sobretaxas, ou outros encargos externos e alheios à empresa, os preços poderão sofrer variações ao longo do ano. Quaisquer obrigações legais que invalidem ou limitem reservas já pagas, serão devidamente comunicadas ao cliente.

Os preços indicados neste website terão uma redução de 100% para crianças até aos 6 anos de idade e de 50% para crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos. Todas as crianças têm de estar devidamente acompanhadas e sob responsabilidade de um adulto. Estas condições aplicam-se a todos os programas apresentados pela ONDA SOLAR TOURS LTD..

Sempre que houver disponibilidade, a ONDA SOLAR TOURS LTD., estipula preços especiais para escolas e grupos. Neste caso, o responsável da escola, ou grupo, deverá entrar em contato com os nossos operadores, no sentido de solicitar um orçamento, pelos contatos disponíveis.

A ONDA SOLAR TOURS LTD., não poderá ser responsabilizada sobre qualquer encargo relativo à distância percorrida pelo cliente para a realização do passeio, a não ser que esse serviço tenha sido contratado pela empresa. Desta forma, as despesas registadas pelo cliente antes ou após a realização do cruzeiro que não estejam especificadas no itinerário do programa, não são passíveis de qualquer reembolso.

Para grupos constituídos por um mínimo de 20 participantes pagantes (obrigatório), poderemos realizar um dos programas que constam neste website em privado, ou seja, com a embarcação em exclusivo para o grupo. Para além disso, poderemos estruturar um programa diferente, consoante as necessidades do grupo. Para solicitar orçamento, o responsável do grupo deverá entrar em contato com os nossos operadores, pelos contatos disponíveis.

A ONDA SOLAR TOURS LTD. reserva-se o direito de efetuar campanhas promocionais para determinados produtos, em várias épocas do ano, sem aviso prévio. Os clientes podem aceder a estas campanhas espontâneas através do nosso website, e/ou das nossas redes sociais. Todas as campanhas estabelecidas têm um prazo estipulado. Findo o prazo definido, a campanha ficará automaticamente inativa.

A ONDA SOLAR TOURS LTD. reserva-se o direito de cancelar qualquer passeio ou programa, se for verificada (pelo menos) uma das seguintes situações: inexistência de um número mínimo de participantes, fretamento da embarcação prevista ou factos alheios à empresa, tais como (mas não se limitando a): más condições climáticas e navegabilidade desfavorável, avarias nas eclusas de navegação, avarias mecânicas, greves ou indisponibilidade de serviços de terceiros, atrasos imprevistos. Nos casos acima descritos, o cliente poderá optar pelo reembolso da quantia já paga ou aceitar outro programa sugerido pela ONDA SOLAR TOURS LTD., com a respetiva variação de preço. Estes cancelamentos não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indemnização ao cliente. Quando o cancelamento é solicitado pelo cliente, procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado com uma antecedência de (pelo menos) 24 horas, em relação à data de partida do passeio. Findas estas 24 horas, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga, a menos que seja justificada por atestado médico.

A ONDA SOLAR TOURS LTD. pode alterar os itinerários dos programas ou substituir embarcações sempre que se verifiquem situações imprevistas alheias à sua vontade, falhas de serviços contratados a terceiros ou quando não estejam reunidas as condições mínimas de segurança. Estas alterações, devidamente comunicadas ao cliente, não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indemnização.

Só são consideradas eventuais reclamações quando efetuadas pelos participantes durante o passeio (ao nosso/a assistente de bordo ou ligando diretamente para os Diretores e responsáveis máximos pela empresa) e apresentadas por escrito durante os 5 (cinco) dias posteriores à data de prestação do serviço. Todas as reclamações que nos cheguem serão analisadas e devidamente respondidas. Qualquer disputa que por nós seja considerada relevante e grave será resolvida no Tribunal da Comarca do Funchal, com exclusão expressa de qualquer outro. Em cumprimento da lei n.º 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contatada a comissão arbitral do Turismo de Portugal ( www.turismodeportugal.pt ).

Nas embarcações não é permitida a entrada de animais de companhia. Apenas os cães-guia ou outros animais para apoio pessoal estão autorizados a permanecer a bordo e terão de ser objeto de coordenação específica no momento da reserva.

Os nossos barcos não dispõem de médicos ou outros profissionais de Saúde. Qualquer emergência médica será tratada nas instalações médicas locais mais próximas. Como será um serviço externo à nossa empresa, a ONDA SOLAR TOURS LTD., não se responsabiliza pela qualidade do atendimento prestado por essas instalações médicas.

É expressamente proibido fumar em qualquer área das embarcações. O não cumprimento desta regra recai numa infração ao abrigo da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.

As bebidas estão incluídas no preço quando descritas nos respetivos programas. Todas as outras bebidas e produtos alimentares, terão de ser adquiridas e pagas diretamente no Bar da embarcação.

A divisa a bordo é o Euro (€). Em Portugal, existem caixas multibanco em terra (ATM) que aceitam cartões bancários e fornecem notas de Euro. Em todas as embarcações, os passageiros poderão pagar as suas contas extra de bordo com cartão de crédito do seu país.

A responsabilidade da ONDA SOLAR TOURS LTD está garantida por seguros exigidos pela Lei Portuguesa.

O preço do passeio inclui os impostos e taxas governamentais aplicadas. O mesmo aplica-se a todos os serviços contratualizados com a ONDA SOLAR TOURS LTD.. Todas as taxas externas ao nosso serviço, como taxas de aeroporto, de saída, de imigração, de permanência, entre outras, são da responsabilidade do cliente.

Cookies de sessão: são cookies temporários que permanecem no disco rígido apenas durante o tempo de utilização do nosso website com o intuito de melhorar a usabilidade do website, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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